Atuação do MESA São Paulo durante a pandemia do Coronavírus / MESA São Paulo's performance during the Coronavirus pandemic

Introdução: O Mesa Brasil é um programa social desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio que busca reduzir o desperdício de alimentos e auxiliar no enfrentamento da fome. Objetivo: O estudo teve como objetivo compreender a sua atuação frente à pandemia de COVID-19, um período de crise humanitária, sanitária, ambiental e socioeconômica mundial. Métodos: Trata-se de um estudo transversal qualitativo que envolveu a realização de entrevistas semi-estruturadas com as Coordenadoras estadual, municipal (metrópole, litoral e interior) e do Centro de Captação e Armazenagem Mesa Brasil de São Paulo. A análise de todo o conteúdo foi do tipo temática. Resultados: Dentre as principais alterações e adaptações, estão a redução das doações, para a qual houve flexibilidade no cadastro das instituições, atendimento às famílias, desenvolvimento de campanha e cestas básicas com produtos de higiene e limpeza; aumento de doações de ultraprocessados, para o qual houve a respectiva adesão a alguns produtos não usuais. Conclusão: O programa demonstrou enorme capacidade em desenvolver medidas criativas para o novo cenário a um tempo relativamente curto, muitas das quais podem servir de inspiração para outras iniciativas. Apresentou-se ainda mais imprescindível para esse cenário de emergência, especialmente no que tange a alimentação da população vulnerabilizada dentro de um país com políticas públicas ausentes para tal. (AU)

Introduction: Mesa Brazil is a social program developed by the Social Service of Commerce that seeks to reduce food waste and help fight hunger. Objective: The objective of the study was to understand its performance in a period of humanitarian, sanitary, environmental and world socioeconomic crisis. Methods: This is a qualitative cross-sectional study that carried out semi-structured interviews with the state and municipal coordinators (metropolis, coast and countryside) and the Mesa Brazil Collection and Storage Center in São Paulo. The analysis of all the material was of a thematic type. Results: Among the main changes and adaptations are the reduction of donations, for which there was flexibility in the registration of institutions, assistance to families, development of campaigns and basic baskets with hygiene and cleaning products; increase in donations of ultra-processed products, for which there was the respective adherence to certain unusual products. Conclusion: The program has shown enormous capacity to develop creative measures for the new scenario in a relatively short time, many of which can serve as inspiration for other initiatives. It was even more essential for this emergency scenario, especially with regard to feeding the vulnerable population within a country with absent public policies for this. (AU)

Popular Restaurants as strategies to fight hunger and to promote Food and Nutrition Security: an integrative review of scientific publications in the period 2011-2021 / Restaurantes Populares como estratégias de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: uma revisão integrativa de publicações científicas no período de 2011-2021

ABSTRACT Objective Evaluate the contribution of Popular Restaurants in promoting Food and Nutrition Security and fighting hunger. Methods This is an integrative review with searches performed in Scopus, Virtual Health Library, Directory of Open Access Journals, Scientific Electronic Library Online, Web of Science, PubMed and Google Scholar databases. The capture of studies was limited to the period from 2011 to 2021. The articles were categorized according to the focus of the evaluation carried out, conceptualization and thematic analysis procedures, and aggregated into five categories of analysis: 1) users' profile; 2) food handlers; 3) leftovers, food loss and waste; 4) physical-functional structure; and 5) promotion of the human right to adequate food. Results 35 articles were included. There was a predominance of a quantitative approach and, among the focus of the studies, the most recurrent was related to the "users' profile" (54%), followed by the categories: "food handlers" (14%), "Leftovers, food loss and waste" (14%), "promotion of the Human Right to Adequate Food" (12%), and "physical-functional structure (6%). 88.5% of the studies discuss the equipment in a sectored way, evaluating specific items of the equipment and/or the population served. Only four studies discussed Popular Restaurants as promoters of the Human Right to Adequate Food. Conclusion There was a scarcity of the analyzed literature, attesting to the existing gap in the role of Popular Restaurants in the promotion of Food and Nutrition Security. It is recommended to carry out evaluative studies that can contribute to the qualification and expansion of Popular Restaurants as instruments to promote the Human Right to Adequate Food and fight hunger.

RESUMO Objetivo Avaliar a contribuição dos Restaurantes Populares na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e combate à fome. Métodos Trata-se de revisão integrativa com buscas nas bases de dados Scopus, Biblioteca Virtual em Saúde, Directory of Open Access Journals, Scientific Electronic Library Online, Web of Science, PubMed e Google Acadêmico. A captura de estudos limitou-se ao período entre 2011 e 2021. Os artigos foram categorizados segundo o enfoque da avaliação realizada, conceituação e procedimentos de análise temática e agregados em cinco categorias de análise: 1) perfil dos usuários; 2) manipuladores de alimentos; 3) resíduos, perdas e desperdício; 4) estrutura físico-funcional; e 5) promoção do direito humano à alimentação adequada. Resultados Foram incluídos 35 artigos. Observou-se predominância de abordagem quantitativa e, dentre os focos dos estudos, o mais recorrente foi relacionado ao "perfil dos usuários" (54%), seguido pelas categorias: "manipuladores de alimentos" (14%), "resíduos, perdas e desperdício" (14%), "promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada" (12%), e "estrutura físico-funcional (6%). 88,5% dos estudos discute o equipamento de forma setorizada, avaliando itens pontuais do mesmo e/ou da população atendida. Apenas quatro estudos discutiram os Restaurantes Populares como promotores do Direito Humano à Alimentação Adequada. Conclusão Verificou-se escassez da literatura analisada, atestando a lacuna existente sobre o papel dos Restaurantes Populares na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Recomenda-se a realização de estudos avaliativos que possam contribuir com a qualificação e a ampliação dos Restaurantes Populares como instrumentos de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e combate à fome.

Derecho a la alimentación: ¿Qué dicen las constituciones de América y el Caribe?

RESUMEN Introducción: Numerosos países de América y el Caribe cuentan con el derecho constitucional a la Alimentación. Chile no cuenta con este derecho constitucionalizado. Objetivo: Describir comparativamente cómo se encuentra explícito el derecho a la alimentación (DA) en la Constitución de los países de América y el Caribe, generando insumos para aquellos países que no cuentan con este derecho explícito, como en Chile. Fuentes de datos: Esta búsqueda se realizó en las plataformas: Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN-CELAC), Derecho a la Alimentación en el Mundo (FAO) y Constitute Project que presenta las constituciones del mundo. Método de revisión: Se realizó una revisión todas las constituciones disponibles de los países independientes de América y el Caribe y de países con territorios dependientes y departamentos de ultramar en la Región. Posteriormente, en aquellos países que presentan el DA de forma explícita en su texto constitucional, se realizó una revisión sobre las características generales del texto constitucional y de los conceptos asociados a la definición del DA, sugeridos por la FAO. La revisión se llevó a cabo entre los meses de junio y septiembre de 2020. Resultados: Del total de los países revisados (n= 42), solo el 40,5% presentó el DA explícito en su texto constitucional. La seguridad alimentaria es el concepto que aparece con mayor frecuencia. Conclusión: La mayor parte de las constituciones acompañan el DA con características de seguridad alimentaria, disponibilidad y accesibilidad, e incluyen alguna forma de judicialización, conceptos que deberían ser incorporadas la nueva Carta Magna de Chile.

ABSTRACT Introduction: Many American and Caribbean countries consider the right to food as constitutional right. Chile does not have this explicit right in the Constitution. Objective: To describe comparatively how the right to food is explicit in the constitutions of American and Caribbean countries, generating inputs for those countries that do not have this constitutional right, such as the case of Chile. Data sources: This research was carried out on platforms: Food and Nutritional Security (SAN-CELAC), Right to Food in the World (FAO) and Constitute Project which presents constitutions of the world. Revision method: A revision was made of all available constitutions of American and independent Caribbean countries, dependent territories and overseas departments in the Region. Subsequently, in those countries which explicitly consider the right to food in constitutional texts, a review of general characteristics and right to food-associated concepts, suggested by FAO, was carried out. The review was carried out between June and September 2020. Results: Of the total of countries reviewed (n= 42), 40.5% presented the right to food in constitutional text. The most frequently associated concept was food security. Conclusion: Most of the revised constitutions accompany the right to food with food safety, availability and accessibility characteristics, and include kinds of judicialization, concepts that should be incorporated into the new Magna Carta of Chile.

Percepções sobre a implementação do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) na perspectiva do direito humano à alimentação adequada / Perceptions about the implementation the national school feeding program (PNAE) from the perspective of the human right to adequate food / Percepciones sobre la implementación del programa nacional de alimentación escolar (PNAE) en la perspectiva del derecho humano a la alimentación adecuada

O artigo tem por objetivo analisar, diante das condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica do Oeste catarinense, percepções quanto à efetivação do acesso de forma igualitária e ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, na perspectiva do direito humano à alimentação adequada. Toma por base resultados de pesquisa com nutricionistas e diretores de escola da região, realizada por meio de questionários, com enfoque na leitura que fazem acerca da ação do Estado na perspectiva do direito humano à alimentação adequada e, nesse contexto, da efetividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conclui que, quanto ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, são parciais as condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica da mesorregião, embora afirmada a efetivação do acesso de forma igualitária à alimentação viabilizada pelo Programa.(AU)

The article aims to analyze, according to the conditions for implementation of the PNAE in public schools of basic education in the West of Santa Catarina, perceptions regarding the effectiveness of equal access and to the respect for biological differences and health conditions of the students, from the perspective of the human right to adequate food. It is based on the results of research with nutritionists and school principals from the region, carried out through questionnaires, focusing on the reading they make about the State's action in the perspective of the human right to adequate food and, in this context, the effectiveness of the National School Feeding Program (PNAE). It concludes that, regarding the biological differences and health conditions of the students, the conditions for implementation of the PNAE in public schools of basic education on the microregion are partial, although the effectiveness of equal access to food enabled by the program is affirmed.(AU)

El artículo tiene por objetivo analizar, en vista de las condiciones de implementación del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) en escuelas públicas de educación básica del Oeste de Santa Catarina, percepciones cuanto a la efectividad del acceso de manera igualitaria y al respeto a las distinciones biológicas y condiciones de salud de los estudiantes, en la perspectiva del derecho humano a la alimentación adecuada. Tiene como base resultados de investigación con nutricionistas y directores de escuela de la región, realizada por medio de cuestionarios, con enfoque en la lectura que hacen sobre la acción del Estado en la perspectiva del derecho humano a la alimentación adecuada y, en ese contexto, de la efectividad del PNAE. Se concluye que, en relación al respeto a las distinciones biológicas y condiciones de salud de los estudiantes, son parciales las condiciones de implementación del PNAE en escuelas públicas de educación básica de la mesorregión, sin embargo, afirmada la efectividad del acceso de manera igualitaria a la alimentación viabilizada por el Programa.(AU)

Evolución de la regulación jurídica sobre seguridad alimentaria de las personas celíacas en Argentina / Evolution of Food Safety regulation for celiac people in Argentina / Evolução da regulamentação legal sobre segurança alimentar de pessoas com doença celíaca na Argentina

Este trabalho explora o sistema jurídico argentino para reconstruir sistematicamente o quadro de proteção da segurança alimentar para pessoas com doença celíaca. Trata-se, de maneira central, de analisar a Lei Nacional do Celíaco n. 26.588, que constitui a base normativa para sua proteção. Outras normas importantes do marco protetor da saúde também são divulgadas em termos amplos, como as normas do direito do consumidor. O objetivo é determinar quais são os elementos normativos que afetam efetivamente a segurança alimentar da população celíaca. Da mesma forma, trata-se de estabelecer qual é o grau de proteção de seu direito à alimentação adequada, constitucionalmente reconhecido. Em termos metodológicos, o trabalho assenta centralmente numa clássica análise documental do conjunto de normas jurídicas indicadas. As chaves de análise normativa foram construídas a partir de outras fontes documentais complementares, como manuais de boas práticas ou publicações de acesso aberto editadas por associações de pessoas com doença celíaca. Primeiramente, é feita uma breve descrição da doença celíaca e dos principais problemas que afetam a população celíaca em relação ao conceito de segurança alimentar. Em seguida, a construção do recente marco regulatório nacional que protege a população celíaca é ordenada cronologicamente. Terceiro, a legislação atual é analisada a fim de identificar os direitos reconhecidos pelo Estado nacional e os instrumentos que ele projeta para torná-los efetivos. Finalmente, algumas linhas são esboçadas como uma conclusão.

Este trabalho explora o sistema jurídico argentino para reconstruir sistematicamente o quadro de proteção da segurança alimentar para pessoas com doença celíaca. Trata-se, de maneira central, de analisar a Lei Nacional do Celíaco n. 26.588, que constitui a base normativa para sua proteção. Outras normas importantes do marco protetor da saúde também são divulgadas em termos amplos, como as normas do direito do consumidor. O objetivo é determinar quais são os elementos normativos que afetam efetivamente a segurança alimentar da população celíaca. Da mesma forma, trata-se de estabelecer qual é o grau de proteção de seu direito à alimentação adequada, constitucionalmente reconhecido. Em termos metodológicos, o trabalho assenta centralmente numa clássica análise documental do conjunto de normas jurídicas indicadas. As chaves de análise normativa foram construídas a partir de outras fontes documentais complementares, como manuais de boas práticas ou publicações de acesso aberto editadas por associações de pessoas com doença celíaca. Primeiramente, é feita uma breve descrição da doença celíaca e dos principais problemas que afetam a população celíaca em relação ao conceito de segurança alimentar. Em seguida, a construção do recente marco regulatório nacional que protege a população celíaca é ordenada cronologicamente. Terceiro, a legislação atual é analisada a fim de identificar os direitos reconhecidos pelo Estado nacional e os instrumentos que ele projeta para torná-los efetivos. Finalmente, algumas linhas são esboçadas como uma conclusão.

This paper explores the Argentine legal system to systematically reconstruct the protective framework of food safety for people with celiac disease. The main focus is to analyze the National Law for Celiac Disease no. 26588, which constitutes the normative basis for its protection. Other important norms of protective framework of health are also revealed in broad terms, such as consumer law norms. The objective is to identify the normative elements that effectively affect the food safety of the celiac population. Likewise, is it a matter of establishing the level of protection of their constitutionally recognized right to adequate food. In methodological terms, the work is based on a classic documentary analysis of the set of legal norms indicated. The normative analysis keys were constructed from other complementary documentary sources such as manuals of good practice or open access publications edited by associations of people with celiac disease. First, a brief description of celiac disease and the main problems affecting the celiac population in relation to the concept of food safety is described. Then, the construction of the recent national regulatory framework that protects the celiac population is chronologically ordered. Third, current legislation is analyzed in order to identify both the rights recognized by the national State and the instruments designed to make them effective. Finally, some concluding remarks are outlined.

"Hunger and rage (and the virus) are human things": reflections on solidarity in times of Covid-19 / "A fome e a raiva (e o vírus) é coisas dos home": reflexões sobre participação social em tempos de Covid-19

ABSTRACT Objective To identify and reflect about civil society's initiatives to curb hunger in connection with the Covid-19 pandemic in Brazil. Methods In order to identify society's initiatives to fight hunger, two independent systematic searches were conducted in the Google® search engine using the following keywords: "covid civil society initiatives" and "hunger pandemic solidarity campaign". Results Fourteen nationwide civil society-promoted initiatives were identified, that among their objectives aimed at fostering collective funding to purchase and distribute foods. Conclusion Brazilian society has been historically sensitive to the hunger problem and shows solidarity as a social value. Nevertheless, the State is legally bound to provide food, as a social right.

RESUMO Objetivo Mapear e refletir sobre as iniciativas da sociedade civil para o combate à fome no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil. Métodos Para identificar as iniciativas da sociedade para o combate à fome foram conduzidas duas buscas sistemáticas independentes na plataforma Google®, utilizando as palavras-chave: "iniciativas sociedade civil covid" e "fome pandemia campanha solidariedade". Resultados Foram localizadas quatorze iniciativas da sociedade civil de abrangência nacional que têm entre seus objetivos promover campanhas de financiamento coletivo para aquisição e distribuição de alimentos. Conclusão Historicamente, a sociedade brasileira é sensível ao tema do combate à fome e presta solidariedade como um valor social. Contudo, cabe ao Estado a obrigação legal do cumprimento da alimentação enquanto um direito de cidadania.

Educação popular e Extensão Universitária em Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável: um caminho metodológico possível / Popular Education and University Outreach in Food and Nutition Security and the Human Right to Adequate and Healty Food: a possible methodological path

Introdução: A temática da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável tornou-se uma questão política no Brasil, no período de 2003 a 2016. No entanto, a tarefa de manutenção de direitos sociais não estava concluída e hoje encontra-se politicamente ameaçada, demandando a conscientização e mobilização de segmentos da sociedade civil para a compreensão crítica da realidade e a retomada da construção de caminhos possíveis para a exigibilidade do direito e garantia da segurança alimentar e nutricional. Objetivo: Este trabalho buscou relatar a experiência e evidenciar as expressões pedagógicas dos princípios da educação popular ao longo do processo de ensino-aprendizagem da edição de 2018 do curso, realizado no município de Colinas do Sul, Goiás. Métodos: Na Universidade de Brasília, em 2018, instituiu-se um Programa de Extensão e Ação Continuada, o MultiplicaSAN. Dentre suas atividades, estava a realização de um curso de formação e promoção da cultura de direitos visando à formação da sociedade civil nas temáticas de segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada e saudável, utilizando como referência a pedagogia freireana e os princípios da Política de Educação Popular. Resultados: A experiência do projeto de extensão proporcionou aprofundamento sobre a educação popular, mostrando a riqueza da construção do conhecimento junto com uma comunidade de trabalhadoras. Conclusão: Revelou, ainda, o potencial transformador de um processo educativo pautado nos princípios da educação popular: amorosidade, dialogicidade, conscientização, construção do conhecimento, a partir da realidade concreta, transformação do mundo e sistematização do conhecimento na formação de educadoras e educandas. (AU)

Introduction: The theme of food and nutrition security and the human right to adequate and healthy food became a political issue in Brazil, from 2003 to 2016. However, the task of maintaining social rights was not completed and today it is politically threatened, demanding the awareness and mobilization of segments of civil society for an understanding of reality and the resumption of the construction of possible paths for the enforceability of the law and guarantee of food and nutritional security. Objective: This work sought to report the experience and highlight the pedagogical expressions of the principles of popular education throughout the teaching-learning process of the 2018 edition of the course, held in the municipality of Colinas do Sul, Goiás. Methods: At the University of Brasília, in 2018, an Outreach Program, MultiplicaSAN, was instituted. Among its activities, there was a course to promote the culture of rights aiming at the formation of civil society in the themes of food and nutritional security and the human right to adequate and healthy food, using Freire's pedagogy and the principles of Popular Education Policy. Results: The experience of the outreach program provided an in-depth look at popular education, showing the wealth of knowledge construction together with a community of female workers. Conclusion: It also revealed the transformative potential of an educational process based on the principles of popular education: lovingness, dialogicity, awareness, construction of knowledge, based on concrete reality, transformation of the world and systematization of knowledge in the teaching-learning process of educators and students. (AU)

Insegurança Alimentar em famílias em que o idoso é o principal provedor / Food Insecurity in families where the elderly is the main provider / Inseguridad Alimentaria en familias en las que el anciano es el principal proveedor

O presente estudo aborda a questão da segurança alimentar, em famílias mantidas economicamente por idosos usuários do Programa Bolsa Família, tendo sido realizado na Unidade do Programa Bolsa Família, do Jardim Ingá, na cidade de Luziânia, estado de Goiás, Brasil. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo. Participaram da pesquisa 25 indivíduos com idade de 60 ou mais anos. Foi identificada a prevalência de segurança alimentar em 8% das famílias; 24% com insegurança leve; 40% com insegurança moderada; e, por fim, 28% com insegurança alimentar grave. A insegurança alimentar observada evidencia a necessidade contínua de estudos para monitorarem a condição alimentar e nutricional das famílias brasileiras, especialmente a de seus idosos.

The present study addresses the issue of food security in families maintained economically by elderly users of the Bolsa Familia Program, and was conducted at the Bolsa Familia Program Unit, Jardim Ingá, in the city of Luziânia, state of Goiás, Brazil. It is a descriptive, qualitative study. Twenty-five individuals aged over 60 years participated in the research. The prevalence of food security was identified in 8% of households; 24% with mild insecurity; 40% with moderate insecurity; and finally 28% with severe food insecurity. The observed food insecurity highlights the continuing need for studies to monitor the food and nutritional status of Brazilian families, especially that of their elderly.

l presente estudio aborda el tema de la seguridad alimentaria en familias mantenidas económicamente por usuarios mayores del Programa Bolsa Familia, y se realizó en la Unidad del Programa Bolsa Familia, Jardim Ingá, en la ciudad de Luziânia, estado de Goiás, Brasil. Es un estudio descriptivo, cualitativo. Veinticinco personas mayores de 60 años participaron en la investigación. La prevalencia de la seguridad alimentaria se identificó en el 8% de los hogares; 24% con inseguridad leve; 40% con inseguridad moderada; y finalmente 28% con inseguridad alimentaria severa. La inseguridad alimentaria observada resalta la necesidad continua de estudios para monitorear el estado alimentario y nutricional de las familias brasileñas, especialmente la de sus ancianos.

Impasses, desafios e as interfaces da educação alimentar e nutricional como processo de participação popular / Impasses, challenges, and interfaces of food and nutrition education as a process of popular participation / Dilemas, retos y las interfaces de la educación alimentaria y nutricional como un proceso de participación popular

Este artigo apresenta experiências de nutricionistas em atividades de educação alimentar e nu-tricional desenvolvidas, nos últimos dez anos, nas escolas de Duque de Caxias, município do estado do Rio de Janeiro. A metodologia de sistematização de experiência tem como pressuposto que esta atividade coletiva de aprendizagem se dá a partir da interpretação crítica das práticas em diálogo com a teoria. Foram realizadas consultas em acervos pessoais e de projetos e, posteriormente, entrevistas individuais e coletivas com nutricionistas. Pôde-se registrar grande diversidade nas ações desenvolvidas, interesse na atuação intersetorial e progressiva incorporação do discurso do direito à alimentação. As parcerias estabelecidas entre nutricionistas e movimentos populares marcam a descrição das experiências. A educação alimentar e nutricional foi afirmada como campo de atuação interdisciplinar. Em contextos de grande injustiça torna-se essencial incorporar princípios da educação popular, tais como amorosidade, diálogo e compromisso com os oprimidos. A sistematização sinaliza que nutricionistas, responsáveis, professores, merendeiras e outros profissionais da escola têm sido importantes atores nas experiências, além de indicar o potencial de ampliação da participação de estudantes.

This paper presents the experiences of nutritionists in food and nutrition education activities at schools located in Duque de Caxias, a municipality of the state of Rio de Janeiro, Brazil, over the past ten years. The methodology for systematizing experience is based on the assumption that this collective learning activity takes place from the critical interpretation of practices in dialog with the theory. Personal collections and projects were queried and, later, individual and group interviews conducted with nutritionists. It was possible to note great diversity in the actions developed, in the interest in intersectoral action, and the progressive incorporation of the right to food discourse. The partnerships established between nutritionists and popular movements mark the description of the experiments. Food and nutrition education was affirmed as an interdisciplinary field of action. In contexts of great injustice, it is essential to incorporate principles of popular education, such as loveliness, dialog, and commitment to the oppressed. The systematization signals that nutritionists, guardians, teachers, cooks and other school professionals have been key players in the experiments, and indicates the potential for the increased participation of the students.

Analise da incorporacao da perspectiva do direito humano a alimentacao adequada no desenho institucional do programa nacional de alimentacao escolar / Analysis of the mainstreaming of the perspective of the Human Right to Adequate Food in the institutional design of the National School Nutrition Program

O fato de ser signatário de acordos internacionais que reconhecem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e de ter inserido este direito na sua Constituição Federal, impõem ao estado brasileiro o dever de prover, proteger e promover o DHAA. Para tal, faz-se necessária a incorporação dos princípios do DHAA no processo de planejamento e execução das ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Objetivou-se analisar o processo de incorporação da perspectiva do DHAA no novo desenho institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tomando como referência os princípios presentes no Comentário Geral No12, no Guia para Análise de Políticas e Programas Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Os resultados expressam que o novo marco regulatório do PNAE sinaliza para um processo de mudança de paradigma que se caracteriza por gradativo declínio da percepção do PNAE como política de caráter assistencialista e pelo incremento da concepção do benefício da alimentação escolar como um direito, com a ressalva de que a construção de um novo marco regulatório, embora condição essencial, não é suficiente para a plena realização do DHAA. .

Being a signatory to international agreements that recognize the Human Right to Adequate Food (HRAF) and having enshrined this right into its Constitution, the Brazilian state imposes a duty to provide, protect and promote the HRAF. For this it is necessary to incorporate the principles of the HRAF into the process of planning and executing the actions of Food and Nutrition Security (FNS). The objective was to analyze the process of mainstreaming of the HRAF in the new institutional design of the National School Nutrition Program (NSNP). This is in line with the principles laid down in General Comment No 12 of the Guide for Policy Analysis and Public Programs and nutritional Food Security under the Perspective of Human Rights and the Organic Law on Food and Nutrition Security (OLFNS). The results show that the new regulatory framework of the NSNP indicates a paradigm shift that is characterized by a gradual decline in the perception of NSNP as policy of a welfare nature. Concomitantly, there is an increase in the concept of the benefit of school food as a right, with the caveat that the construction of a new regulatory framework, although essential, is not sufficient for full implementation of the HRAF. .

Direito humano à alimentação adequada: um olhar urbano / The human right to adequate food: an urban vision

O direito humano à alimentação adequada é compreendido em duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso a uma alimentação adequada1,2. No contexto urbano, com seu forte apelo ao consumo e em que a aquisição de alimentos se dá prioritariamente a partir de relações mercantis, debater este tema em bairros empobrecidos apresenta-se como grande desafio. Este artigo reúne reflexões realizadas a partir de um estudo qualitativo realizado em São João de Meriti, município localizado na Baixada Fluminense (RJ), reunindo líderes da Pastoral da Criança em sessões de grupo focal. O desemprego e subemprego e a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e saneamento foram apresentados como principais obstáculos para a efetivação do direito humano à alimentação. Foi possível identificar que, dentre as estratégias de enfrentamento da pobreza e da fome, o estabelecimento de circuitos de ajuda mútua tem grande destaque. Apoio social, dádiva e religiosidade apresentaram-se como categorias relevantes nas reflexões dos líderes. Diante de uma realidade em que a pobreza e a fome ou são naturalizadas ou se revertem em moeda de troca durante as eleições, a questão do clientelismo aparece como grande preocupação e desafio para estes líderes.

The human right to adequate food is comprehended in two dimensions: being free of hunger and denutrition and having access to an adequate food. The urban context, in which the possession of food is done primarily through merchandising because of its strong consuming appealing, became a big challenge to debate this topic in poor districts today. Here we combine considerations of a qualitative study carried out in São João de Meriti, Rio de Janeiro State, joining leaders from Pastoral da Criança in focal group sessions. The unemployment, the sub-employment and the difficulty in reaching the public health system, the social assistance and basic sanitation were presented as the major obstacles to bring into effect the human right to food. It was possible to determine that, among the strategies to fight the poverty and hunger, a big highlight is the establishment of mutual help mechanisms. The social support, generosity and religiousness were presented as the most important categories among the thoughts of the leaders. Facing a reality in which poverty and hunger appear as something inherent or become a mechanism of change during elections, the issue of the clienteles appears as a huge concern and challenge for those leaders.